MPSP enviou TAC ao Discord Brasil sobre conteúdo que atingiu crianças

O Ministério Público do Estado de São Paulo encaminhou nesta terça (11) um Termo de Ajustamento de Conduta à empresa responsável pelo Discord no Brasil.

O MPSP aguarda a manifestação da empresa sobre a proposta apresentada.

A investigação trata de divulgação na plataforma de violência sexual, maus-tratos a animais e estímulo à automutilação de crianças e adolescentes; o procedimento tramita sob sigilo.

A apuração começou após o suicídio transmitido ao vivo em 22 de julho de uma adolescente de 13 anos chamada Lívia; a transmissão durou cerca de 45 minutos e ocorreu em Naviraí, onde ela vivia com a família.

Antes do suicídio, a vítima foi coagida no ambiente virtual a torturar e matar um gato, sem êxito; o caso motivou a Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil do Mato Grosso do Sul com apoio do Ministério da Justiça.

A Operação Lívia resultou na apreensão de cinco menores de idade, com idades entre 13 e 18 anos, em cinco estados do país.

A Advocacia-Geral da União informou que a Discord entregou à AGU, no dia 10, uma proposta para reforçar a segurança de usuários, especialmente crianças e adolescentes; representantes da empresa se reuniram quatro dias antes com servidores da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para tratar de falhas na verificação de idade.

"A iniciativa insere-se na atuação institucional do Ministério Público voltada à proteção de direitos coletivos e ao aperfeiçoamento de mecanismos de prevenção e enfrentamento à utilização de plataformas digitais para a prática de ilícitos", disse o MPSP em nota.

O próximo passo é a manifestação formal da Discord sobre o TAC e as negociações entre a empresa e o MPSP.