MEC lança edital da 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização
Edital nº 7/2026 saiu em 14 de agosto; inscrições vão de 1º de setembro a 30 de outubro pelo Simec.
O Ministério da Educação publicou em 14 de agosto o Edital nº 7/2026 da 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.
As inscrições estarão abertas de 1º de setembro a 30 de outubro de 2026 e devem ser feitas exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
O selo reconhece estados, municípios e o Distrito Federal por políticas de alfabetização e recomposição das aprendizagens, e integra as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
O programa foi instituído pelo Decreto nº 12.191/2024 e busca fortalecer gestão educacional, incentivar boas práticas e ampliar o acesso à alfabetização na idade certa.
Podem participar as secretarias de educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal que aderiram ao CNCA; as inscrições serão feitas pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) junto aos respectivos secretários de educação.
Para se inscrever, as secretarias devem acessar o Simec, entrar no módulo da 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, preencher as informações, anexar documentos comprobatórios e enviar a inscrição até 30 de outubro de 2026.
A avaliação combinará critérios documentais, com envio de evidências pelas secretarias, e critérios automáticos calculados pelo sistema com bases oficiais como Inep, Censo Escolar, Simec, Plano de Ações do Território Estadual/Municipal (PATe) e PDDE Interativo.
Edital nº 7/2026 — regulamenta a 3ª Edição do selo
Decreto nº 12.191/2024 — instituiu o selo e integrou ao CNCA
1º de setembro a 30 de outubro de 2026 — período de inscrições
Simec — plataforma exclusiva para inscrições