Lula sanciona lei que libera emendas para atendimento pré-hospitalar por bombeiros
Lei Complementar 234/26 permite destinar recursos de emendas apenas ao atendimento pré-hospitalar realizado por bombeiros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 234/26 em 07/08/2026, que autoriza uso de recursos de emendas para atendimento pré-hospitalar efetuado por bombeiros.
A norma veda o emprego das emendas para qualquer custeio ou investimento que não seja relativo a esse atendimento.