Lei de 1951 criou a profissão de economista; municípios seguem sem eles
Apesar de tradição acadêmica e de instituições como IBGE, Ipea e BNDES, a prática econômica ficou concentrada no nível federal e estadual.
A Lei nº 1.411 criou a profissão de economista em 13 de agosto de 1951.
A maioria dos 5.570 municípios brasileiros não conta com economista no quadro técnico; no Tocantins, 77 dos 139 municípios têm menos de 5 mil habitantes.
A ciência econômica trata de escolha sob escassez: decisões como recuperar uma estrada ou ampliar creches são problemas econômicos que exigem estimativa de consequências antes de serem irreversíveis.
O Brasil formou economistas como Eugênio Gudin, Celso Furtado, Roberto Campos, Ignácio Rangel, Mário Henrique Simonsen e Maria da Conceição Tavares; criou IBGE, Ipea e BNDES; e mantém escolas de economia na USP, Unicamp, UFRJ, Fundação Getulio Vargas, PUC-Rio e Cedeplar.
A estabilização monetária de 1994 foi concebida e executada por economistas brasileiros, mas essa competência ficou concentrada no Banco Central, nos ministérios econômicos e nas secretarias de fazenda dos grandes estados, sem descer ao nível municipal.
Prefeituras pequenas não têm escala, receita ou carreira para manter corpo técnico de planejamento; as estruturas muitas vezes se refazem a cada quatro anos, cargos comissionados substituem carreiras e a memória administrativa se perde na troca.
As falhas técnicas geram problemas práticos: planos plurianuais que repetem textos anteriores; leis orçamentárias com previsões de receita desconectadas de séries históricas; obras iniciadas sem estudo de viabilidade; renúncias de receita sem estimativa de impacto; e contratações sem estudo técnico preliminar exigido pela nova Lei de Licitações.
A Constituição de 1988 reforçou o papel da economia no controle externo: o artigo 70 exige examinar legitimidade e economicidade; o artigo 74 determina avaliar eficácia e eficiência; o artigo 73, §1º, III e o artigo 75 incluem conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros, ou de administração pública, para cargos nos Tribunais de Contas.
O registro no Conselho Regional de Economia é o mecanismo que atribui responsabilidade técnica e ética a quem assina pareceres, projeções de receita e estudos de viabilidade, permitindo chamar o responsável a explicar seus estudos.
13/08/1951 — Lei nº 1.411 criou a profissão de economista
5.570 — municípios no Brasil
139 — municípios no Tocantins
77 — municípios do Tocantins com menos de 5 mil habitantes