Justiça eleva para R$ 10 mil/dia multa por falta de obstetras em Gurupi
Penalidade vai até R$ 1 milhão; Estado tem 15 dias para provar atendimento obstétrico 24h no Hospital Regional de Gurupi
A Justiça aumentou para R$ 10 mil por dia a multa contra o Estado pelo descumprimento da ordem de manter médicos obstetras no Hospital Regional de Gurupi (HRG).
A penalidade foi limitada a R$ 1 milhão e o Estado e a Secretaria de Estado da Saúde têm 15 dias para apresentar documentos que comprovem a regularização do atendimento obstétrico 24 horas na maternidade do HRG.
O Ministério Público do Tocantins demonstrou que a falta de obstetras se repete há anos e que a falha afeta moradores dos 19 municípios atendidos pela macrorregião Sul do Estado.
Um caso levado ao Judiciário envolve uma gestante de alto risco encaminhada de Sandolândia que chegou ao HRG com óbito fetal e ficou cerca de três dias sem avaliação de médico obstetra; a direção do hospital informou que não havia obstetra de plantão nos dias 5 e 6 de maio de 2026.
A cobrança do MPTO começou em 2016 com uma Ação Civil Pública; a sentença tornou-se definitiva em junho de 2019 e determinou que o Estado mantivesse equipes médicas completas no setor de obstetrícia, mas as falhas continuaram, segundo a Promotoria de Justiça de Gurupi.
Ao analisar o novo pedido, a Justiça rejeitou a tentativa do Estado de retirar ou reduzir penalidades, entendeu ser necessário aumentar a multa e negou o pedido do MPTO para afastar o secretário de Estado da Saúde.
"A falta de profissionais representa uma falha que se prolonga no tempo e compromete um serviço essencial de saúde, além de colocar gestantes e recém-nascidos em situação de risco", disse o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes.