Goiás pode exigir treinamento contra abuso sexual para quem trabalha com crianças
Projeto 26074/24 passou em primeira votação na Assembleia nesta terça (11) e prevê capacitação inicial e reciclagem anual.
Profissionais que atuam com crianças e adolescentes em Goiás poderão ser obrigados a fazer treinamento sobre violência sexual e prevenção, se o projeto virar lei.
A proposta prevê capacitação inicial mínima de oito horas e reciclagem anual de pelo menos quatro horas, e torna o treinamento requisito para o exercício da função.
O projeto de lei 26074/24 foi protocolado por Cristiano Galindo (Solidariedade) e Lucas Calil (PRD) e recebeu 24 votos favoráveis na primeira votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta terça-feira (11).
O curso inclui prevenção a formas de violência no ambiente virtual e deve ser realizado logo no início da atuação profissional.
Para virar lei, a proposta precisa passar em votação definitiva na Assembleia e depois ser sancionada ou vetada pelo governador; se for sancionada, alcançará os profissionais nos termos da legislação que for aprovada.
26074/24 — número do projeto
8 horas — carga horária mínima da capacitação inicial
4 horas — carga horária mínima da reciclagem anual
24 votos — aprovação na primeira votação na Alego em 11 de junho (terça-feira)
O projeto seguirá para votação definitiva na Assembleia Legislativa de Goiás antes do envio ao governador para sanção ou veto.