Gaguim destaca projetos para proteção e autonomia das mulheres nos 20 anos da Maria da Penha
O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União Brasil), candidato ao Senado pelo Tocantins, listou projetos que vão de tornozeleiras a selo para empregabilidade.
Carlos Henrique Gaguim, deputado federal (União Brasil) e candidato ao Senado pelo Tocantins, destacou projetos próprios nesta semana pelos 20 anos da Lei Maria da Penha, completados no último dia 7.
Entre os resultados práticos, Gaguim ajudou a destinar recursos para a Casa da Mulher Brasileira em Palmas, inaugurada em março de 2025 e que reúne serviços de acolhimento, orientação, segurança e acesso à Justiça.
Gaguim é autor do PL 4.623/2016, que prevê tornozeleiras eletrônicas e botões de pânico para reforçar medidas protetivas, e do PL 10.986/2018, que torna obrigatória a disponibilização da Lei Maria da Penha em escolas públicas, bibliotecas, unidades de saúde e delegacias.
Apresentou ainda o PL 2.830/2021, que prevê auxílio financeiro temporário para mulheres que deixam suas casas por violência doméstica, e o PL 4.620/2016, que garante matrícula escolar próxima à nova residência para filhos de vítimas.
O PL 701/2023 propõe capacitação de profissionais da segurança pública para enfrentar violência contra a mulher no ambiente virtual; o PL 2.062/2021 cria o selo “Pró-Mulher” para reconhecer empresas que contratam e qualificam vítimas de violência.
Na área da saúde, propôs criação de unidades exclusivas de atendimento à mulher, distribuição gratuita de kits com absorventes e fim da exigência de autorização do companheiro para procedimentos contraceptivos cobertos por planos de saúde.
Gaguim também propôs um programa de incentivo ao empreendedorismo feminino com capacitação, crédito facilitado e apoio a empresas comandadas por mulheres.
"Uma mulher precisa saber que não está sozinha. A Lei Maria da Penha foi um avanço histórico, mas precisamos continuar criando mecanismos para que a proteção saia da lei e chegue à vida real", afirmou Carlos Henrique Gaguim.