Filipe Martins apresenta PEC da Responsabilidade em coletiva nesta quarta (12)
Proposta cria mecanismos automáticos de contenção de despesas e prevê cortes de subsídios de políticos quando acionada
Filipe Martins (PL-TO) participou nesta quarta-feira (12) de coletiva para apresentar a PEC da Responsabilidade.
Se os mecanismos forem acionados, os subsídios de deputados, senadores, presidente e ministros serão reduzidos em 25% e podem chegar a 50% se o desequilíbrio persistir.
A coletiva reuniu o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros parlamentares; a PEC prevê mecanismos automáticos de contenção de despesas diante de sucessivos descumprimentos de metas fiscais ou de aumento excessivo da dívida pública.
A proposta busca estabelecer uma nova lógica de responsabilidade nas contas públicas e criar regras mais objetivas para lidar com situações de desequilíbrio fiscal, segundo Filipe Martins na apresentação.
171 assinaturas — número mínimo para protocolar a PEC na Câmara dos Deputados
25% — corte inicial nos subsídios quando os mecanismos forem acionados
50% — corte máximo caso o desequilíbrio fiscal persista
"A PEC da Responsabilidade é um passo necessário para garantir que o ajuste fiscal comece dentro da própria estrutura do poder público", disse Filipe Martins na coletiva.
A próxima etapa é reunir as 171 assinaturas de deputados federais para protocolar a Proposta de Emenda à Constituição na Câmara dos Deputados.