Encontro em Brasília discute proteção de defensoras e comunicadores em territórios indígenas
Reunião em 10 de agosto debateu medidas específicas, cooperação regional e encerrou Mesa de Trabalho da MC 449-22
Encontro Regional em Brasília, nesta segunda (10), tratou da proteção de defensoras de direitos humanos e comunicadores que atuam em territórios indígenas.
A reunião integrou o encerramento da Mesa de Trabalho Conjunta da Medida Cautelar nº 449-22, com troca de experiências sobre implementação e garantias de não repetição.
Participaram representantes de programas e mecanismos de proteção do Brasil, Colômbia, México e Equador, além de organizações da sociedade civil, povos indígenas, jornalistas, organismos internacionais e autoridades públicas; o evento ocorreu no contexto do Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado em 9 de agosto.
O debate focou em adaptação de medidas de proteção às realidades locais: estratégias para territórios indígenas, ambientais e de fronteira; medidas coletivas; atuação de redes locais na prevenção; e compartilhamento de informações entre países.
A necessidade de articular instituições transnacionais foi destacada para responder à circulação de redes ilícitas e à dificuldade de atuação em áreas remotas e de fronteira.
No Vale do Javari, exemplificaram sobreposição de riscos ligados a direitos indígenas, meio ambiente, fronteira, atividades ilícitas, defensores e jornalistas.
A Medida Cautelar nº 449-22 foi adotada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em junho de 2022 após o desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Phillips e depois ampliada para incluir 11 integrantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).
As organizações peticionárias da MC 449-22 são Artigo 19; Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); Repórteres sem Fronteiras; União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja); Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI); e Instituto Dom Phillips.
11 — integrantes da Univaja incluídos na extensão da MC 449-22
2004 — ano de criação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas
2025 — ano de instituição do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
2035 — vigência prevista do Plano de Ação organizado nos eixos de proteção estatal, proteção popular e acesso a direitos
O encontro também tratou dos riscos específicos a comunicadores: jornalistas, comunicadores comunitários, indígenas, periféricos e independentes, e da necessidade de adaptar mecanismos à atividade jornalística e à comunicação comunitária.
A atuação do Programa de Proteção envolve governo federal, parcerias com estados e organizações da sociedade civil, e aborda proteção individual, coletiva e territorial, prevenção de riscos e combate à impunidade.
O próximo passo é fortalecer cooperação regional e protocolos conjuntos entre mecanismos nacionais para aprimorar prevenção, troca de informações e resposta a situações de risco.