Eduardo Gomes conduziu sessão do Senado em defesa da proteção de dados
Senador (PL-TO) destacou a PEC 17/2019 e o PL 2076/2022 durante o debate sobre LGPD
Eduardo Gomes (PL-TO) conduziu sessão especial do Senado em defesa da proteção de dados pessoais.
A sessão ressaltou a PEC 17/2019, que elevou a proteção de dados a direito fundamental autônomo na Constituição, e o PL 2076/2022, que instituiu o Dia Nacional da Proteção de Dados Pessoais.
O Dia Nacional da Proteção de Dados Pessoais no Brasil foi fixado em 17 de julho para homenagear o professor e jurista Danilo Doneda, pioneiro da LGPD; o Dia Internacional da Proteção de Dados é 28 de janeiro, em lembrança da Convenção 108 da Europa. O objetivo das comemorações é lembrar que proteger dados é proteger direitos, explicar como usar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no dia a dia e ensinar empresas e pessoas a cuidar de informações pessoais como nome, CPF e endereço.