Dorinha recebe homenagem por PEC que inclui socioeducativo na segurança pública
PEC 16/25 está pronta para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A senadora e candidata ao governo do Tocantins, Professora Dorinha (União Brasil), recebeu homenagem do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo (Sindsoeto) nesta sexta-feira (14).
A PEC 16/25, de autoria dela, inclui os órgãos do sistema socioeducativo no grupo dos órgãos de segurança pública e já está pronta para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
No encontro, a presidente do Sindsoeto, Yuriara Santos Araújo, entregou à Dorinha o "Plano de Fortalecimento e Valorização do Sistema Socioeducativo do Tocantins", com diretrizes para a carreira estadual.
O plano prevê atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios; transição da escolaridade do cargo de Agente de Segurança para Nível Superior completo; realização de novos concursos públicos; política permanente de formação profissional; e modernização da infraestrutura e tecnologia das unidades socioeducativas.
Yuriara destacou o caráter histórico da PEC e disse: "Essa PEC é um marco histórico para todos nós, pois o reconhecimento constitucional da nossa categoria no Artigo 144 traz a dignidade, a segurança jurídica e o respeito profissional pelos quais lutamos há anos".
Ao receber a homenagem e o plano, a Professora Dorinha afirmou: "Recebo essa homenagem com profunda gratidão e com o senso de responsabilidade renovado, pois a inclusão do sistema socioeducativo na Constituição é uma questão de justiça e de eficiência para a segurança pública".
16/25 — número da Proposta de Emenda Constitucional entregue ao Senado
A próxima etapa é a apreciação da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.