Comissão da Câmara aprova PL que cria banco nacional de materiais de obras
Projeto 5091/25 altera a Lei de Licitações e exige cláusulas em editais para separar e registrar excedentes
Câmara aprovou na Comissão de Meio Ambiente o PL 5091/25, que cria o Banco Nacional de Materiais Excedentes.
Órgãos públicos deverão incluir cláusulas em editais e contratos para separar, identificar e registrar materiais reaproveitáveis.
O projeto, apresentado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos e foi votado em 19/08/2026 na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
O relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), recomendou aprovação e detalhou critérios para registro e destinação dos materiais.
Materiais reaproveitáveis poderão ser usados em outras obras ou serviços públicos, destinados a programas sociais ou repassados a entidades privadas sem fins lucrativos.
O objetivo declarado é racionalizar recursos, evitar desperdício de insumos e adequar contratações públicas a regras de sustentabilidade e eficiência ambiental.
A lei vigente já exige que licitações de obras respeitem normas sobre disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados.
10%–30% — parcela do material comprado para obras que estudos apontam ser descartada, segundo o relator.
"Criar um sistema nacional de registro e destinação desses materiais é condição técnica mínima", disse o relator Carlos Henrique Gaguim ao recomendar aprovação.
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá às comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao plenário da Câmara e ao Senado.