CNJ acaba com aposentadoria compulsória como pena máxima e cria perda de cargo via STF
Resolução prevê reexame obrigatório pelo CNJ e muda regime disciplinar para juízes que cometam infrações graves
CNJ aprova regra que permite perda definitiva do cargo por decisão do STF e elimina aposentadoria compulsória como sanção máxima.
POR QUE IMPORTAA nova regra autoriza que casos disciplinares graves terminem em perda do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal, em vez de terminar apenas em aposentadoria compulsória.
O QUE ACONTECEUSegundo o Jornal Opção, o Conselho Nacional de Justiça aprovou nova resolução nesta semana em Brasília. A resolução cria procedimento que pode levar à perda definitiva do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal. O texto prevê reexame obrigatório pelo CNJ de decisões disciplinares. A norma altera o regime disciplinar aplicado a juízes que cometerem infrações graves.
O QUE VEM POR AÍCasos disciplinares graves passarão por reexame obrigatório no CNJ e poderão ser encaminhados ao STF, onde a decisão pode resultar em perda do cargo.