Câmara faz sessão solene pelos 20 anos da Lei da Agricultura Familiar
Evento nesta terça (11) reuniu parlamentares, ministério e lideranças para debater crédito, compras públicas e mudanças climáticas
A Câmara dos Deputados realizou nesta terça (11) sessão solene para celebrar os 20 anos da Lei da Agricultura Familiar.
A lei definiu conceitos para a Política Nacional da Agricultura Familiar e ajudou a criar programas públicos de crédito e de compras de alimentos, como PAA e Pnae.
O requerimento para a sessão foi apresentado pelos deputados Heitor Schuch (PSD-RS) e Laura Carneiro (PSD-RJ); o evento reuniu parlamentares, representantes do governo federal e lideranças de entidades rurais.
O ex-deputado Assis do Couto, autor do projeto que originou a lei, disse que "a lei pertence a milhões de agricultores familiares e é um patrimônio da sociedade brasileira" e pediu atualização da gestão das propriedades e mais assistência técnica.
A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, citou a retomada do Plano Safra da Agricultura Familiar, ações de reforma agrária, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), e afirmou que "a agricultura familiar garante alimentos saudáveis e diversificados para a mesa da população brasileira".
Humberto de Melo Pereira, coordenador do MDS, defendeu o fortalecimento dos programas de compra de alimentos e disse que as políticas brasileiras são referências internacionais.
Deputados presentes pediram mais orçamento federal, acesso facilitado ao crédito e seguro rural (Heitor Schuch), incentivos tributários diferenciados e recursos para infraestrutura rural (Airton Faleiro, PT-PA), medidas contra o endividamento por eventos climáticos (Welter, PT-PR) e valorização de mulheres e jovens na produção (Bohn Gass, PT-RS; Padre João, PT-MG).
Carlos Henrique Gaguim (União-TO) afirmou que leis podem incentivar tecnologia e modernização sustentável; Gervásio Plucinski (Unicopas) destacou o papel do cooperativismo; Marcos Vinícius Dias Nunes (Coprofam) pediu ampliação do acesso ao Pronaf.