Busca por “isenção PCD” sobe 800% em um ano enquanto Câmara discute teto de R$250 mil
Aumento nas consultas coincide com tramitação do Projeto de Lei 2.079/2026, que quer elevar de R$200 mil para R$250 mil o limite de IPI para veículos PCD.
Interesse por “isenção PCD” cresceu 800% em um ano no Google Trends, com alta de 20% em recorte mais recente.
O movimento acompanha a tramitação do Projeto de Lei 2.079/2026, que propõe elevar o teto do carro novo elegível à isenção do IPI de R$200 mil para R$250 mil.
A proposta foi apresentada pela deputada Geovania de Sá e teve parecer favorável da relatora, deputada Silvia Cristina; o relatório está pronto para análise na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
O texto tramita em regime ordinário e segue sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, sem aprovação definitiva até agora.
Enquanto a mudança não vigora, permanece o limite atual de R$200 mil; a ampliação proposta acrescenta R$50 mil, equivalente a 25% sobre o teto vigente.
A Receita Federal estabelece critérios para a isenção de IPI: pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista podem solicitar o benefício, inclusive via representante legal.
O pedido é feito pelo Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção (Sisen) e exige documentação pessoal e laudo que comprove a condição; o enquadramento depende da comprovação legal.
A Receita limita a isenção a um único automóvel a cada três anos; o veículo deve ter motor de até 2.0, mínimo quatro portas incluindo acesso ao bagageiro, e usar combustível renovável, sistema reversível, propulsão híbrida ou elétrica.