Brasil tem 113 parques tecnológicos; governança e segurança jurídica são prioridade
64 estão em operação e consolidação depende de regras, contratos e instrumentos de propriedade intelectual
O Brasil tem 113 parques tecnológicos: 64 em operação, 42 em implantação e sete em planejamento, reunindo mais de 2.700 empresas e organizações.
A Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004) reconhece parques tecnológicos e autoriza apoio de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e do poder público para criação e consolidação desses ambientes.
Consolidação depende de governança, capacidade operacional e instrumentos jurídicos que assegurem continuidade, transparência e estabilidade nas relações entre universidades, empresas, investidores e poder público.
Regras claras sobre propriedade intelectual, compartilhamento de infraestrutura, confidencialidade e transferência de tecnologia reduzem incertezas e favorecem novos investimentos.
O Parque Tecnológico da Universidade Federal do Tocantins (Pequi-UFT) está estruturando sua base institucional com atualização da Política de Inovação da UFT e organização das normas de funcionamento do Parque.
O Pequi-UFT também define competências dos órgãos de governança e aperfeiçoa instrumentos sobre confidencialidade, propriedade intelectual e formalização de parcerias com empresas, pesquisadores e órgãos públicos.
O objetivo é transformar projetos e infraestrutura em políticas permanentes e ecossistemas de inovação capazes de gerar resultados duradouros para o desenvolvimento regional.
Autor: Adiel Pereira de Carvalho, advogado e assessor jurídico do Pequi, responsável por estruturação normativa, governança e assessoria jurídica em inovação.