Assembleia de MT aprova 11 projetos em saúde, educação e cidadania

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou 11 projetos nesta quarta (19) em sessão plenária.

A Carteira de Identificação da Pessoa com Cardiopatia Congênita, aprovada em segunda votação, prevê prioridade no atendimento médico e integração de dados na rede estadual de saúde.

O Projeto de Lei nº 654/2026, aprovado em primeira votação, altera a Lei nº 9.587, de 6 de julho de 2011, para incluir diretrizes de atenção psicossocial às pessoas com hanseníase.

A justificativa do PL 654/2026 cita o histórico de estigmatização da hanseníase e estudos que apontam maior prevalência de depressão, ansiedade e transtornos relacionados à autoimagem entre pacientes.

O Projeto de Lei nº 1.612/2025, aprovado em segunda votação, cria a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Cardiopatia Congênita em Mato Grosso para reconhecer formalmente a condição e facilitar acesso a direitos e serviços.

O Projeto de Lei nº 1.888/2025, aprovado em primeira votação, prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar das unidades públicas de ensino de Mato Grosso, destacando nutrientes como proteínas, ferro, potássio, cálcio, fósforo, vitaminas B e A e zinco.

Também foram aprovados o PL 210/2026, o PL 1.317/2024 e o PL 698/2026, entre outras matérias que integraram a pauta da sessão.

11 — número de projetos aprovados na sessão plenária desta quarta (19)

PL 654/2026 — altera a Lei 9.587/2011 para incluir atenção psicossocial à hanseníase

PL 1.612/2025 — cria carteira para pessoas com cardiopatia congênita (segunda votação)

PL 1.888/2025 — inclui carne suína na merenda escolar (primeira votação)