Vivo pede regras para D2D e novo arcabouço da telefonia fixa
A proposta foi enviada à Consulta Pública nº 25 e inclui prazos para consulta e conclusão de regras
A Vivo pediu à Anatel regras para comunicação direct-to-device (D2D) e um novo arcabouço para telefonia fixa após o fim das concessões.
A contribuição foi enviada à Consulta Pública nº 25, encerrada na última semana.
Na área D2D, a Vivo quer incluir um item específico na Agenda Regulatória 2027-2028 para permitir comunicação entre redes espaciais e dispositivos, como celulares.
A operadora afirmou que a evolução das redes satelitais e a convergência entre infraestruturas terrestres e não terrestres tornaram o tema estratégico, e já sugeriu leilões de espectro para serviços D2D.
Sobre telefonia fixa comutada (STFC), a Vivo pediu que a Anatel priorize a reavaliação das regras aplicáveis ao serviço.
“A manutenção dessas regras gera custos operacionais, administrativos e regulatórios para as prestadoras, sem que haja benefícios proporcionais para consumidores”, afirmou a Vivo.
A Vivo quer concluir a elaboração de novas regras para o STFC no primeiro semestre de 2028, após consulta pública em 2027.
A proposta atual da Anatel prevê consulta apenas no segundo semestre de 2028 e conclusão no biênio seguinte.
A operadora também pediu definição da remuneração de redes já no primeiro semestre de 2027, por causa das novas regras de numeração no Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
Segundo a Vivo, a utilização da numeração no SCM passará a produzir efeitos a partir de março de 2027, tornando essencial a coordenação entre numeração e remuneração de redes.
A Vivo pediu ainda a exclusão do leilão da faixa de 6 GHz da Agenda Regulatória 2027-2028, postura também defendida pela Claro.
“[Este é] tema cuja relevância estratégica vem crescendo em razão da evolução das redes satelitais e da convergência entre infraestruturas terrestres e não terrestres”, afirmou a Vivo.
Consulta Pública nº 25 — encerrada na última semana
Março de 2027 — início dos efeitos da numeração no SCM
1º semestre de 2027 — prazo pedido para definição da remuneração de redes
1º semestre de 2028 — prazo pedido para conclusão das novas regras do STFC
2º semestre de 2028 — período em que a Anatel propõe realizar a consulta pública
A Anatel decidirá se inclui ou não essas propostas na Agenda Regulatória 2027-2028.