Vereadores de Araçatuba pedem censo sobre cães e gatos
Cinco requerimentos foram protocolados na 24ª sessão ordinária desta semana, cobrando dados e detalhes de políticas públicas municipais
Vereadores de Araçatuba apresentaram cinco requerimentos de informações durante a 24ª sessão ordinária, realizada nesta semana.
Um dos pedidos solicita levantamento técnico, censo ou estimativa oficial da população de cães e gatos no município; assinam Damião Brito (Rede), Luís Boatto (Solidariedade) e João Moreira (PP).
O requerimento pergunta qual secretaria, departamento ou órgão municipal é responsável pela elaboração e atualização dos dados, qual a metodologia técnica usada e qual a periodicidade de atualização.
O documento também cobra a quantidade estimada ou cadastrada de cães e gatos e indaga se Araçatuba aderiu ao Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) e quais providências administrativas foram adotadas para adequação às políticas nacionais de identificação.
Os vereadores perguntam se os dados existentes servem de base para planejamento das campanhas de vacinação, castração, microchipagem, controle populacional, atendimento veterinário e combate ao abandono.
O vereador Damião Brito propôs requerimento separado sobre eventual renovação do contrato com a Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE), gestor do pronto-socorro municipal, pedindo informações sobre atendimento, manutenção, alimentação, valores contratuais, aditivos, serviços e novas responsabilidades.
O vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos) protocolou requerimento sobre a revitalização da Praça Otaviano Viana, entre a avenida Jorge Mellem Rezek e as ruas São Carlos e Celestino dos Santos Esgalha, questionando se há projeto de restauração e prazo para início das obras.
A vereadora Edna Flor (Podemos) apresentou dois pedidos: um sobre providências do município para cumprir a lei federal nº 15.326/2026 e os critérios para enquadrar profissionais da educação infantil na carreira do magistério; outro sobre os percentuais do Indicador Criança Alfabetizada — ICA alcançados por Araçatuba em 2023, 2024 e 2025.
Próxima etapa: os requerimentos seguem para encaminhamento à administração municipal para resposta dentro dos prazos legais.