Vereador propõe isenção de alvará e benefício no IPTU para comerciantes de Avaré
Indicação 730/2026 pede estudos para isenção da Taxa de Licença/Alvará em 2027 e benefício tributário para afetados pelas obras no Centro.
Vereador Samuel Paes (PSD), presidente da Câmara de Avaré, apresentou a indicação 730/2026 na sessão de segunda-feira (10) propondo apoio a comerciantes atingidos pelas obras no Centro.
A proposta solicita estudos para conceder, no exercício de 2027, isenção ou benefício da Taxa de Licença para Funcionamento/Alvará e avaliar medidas relativas ao IPTU para estabelecimentos atingidos.
O documento pede análises jurídica, fiscal, orçamentária e financeira e estabelece que critérios objetivos identifiquem os estabelecimentos efetivamente atingidos.
Samuel Paes disse na sessão que conversou com empresários do Centro que relataram queda acentuada no faturamento e risco de demissões devido às interdições e à dificuldade de acesso.
As obras de drenagem no Centro de Avaré começaram em maio, têm orçamento superior a R$ 12 milhões e prazo previsto de conclusão de 12 meses.
O convênio é entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo, via Secretaria de Governo e Relações Institucionais, e os trabalhos são executados pela Nova Dimensão Engenharia Ltda., acompanhados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Obras.
“Estou lutando para não ter que dispensar funcionário”, disse Samuel Paes durante a sessão, reproduzindo relatos de comerciantes afetados.
A indicação não concede isenção automaticamente: cabe ao Executivo avaliar a viabilidade e, se entender possível, encaminhar proposta de lei à Câmara Municipal.