Vereador propõe Estante Maria da Penha em escolas e bibliotecas
Indicação nº 82/2026 quer acervo permanente sobre violência contra a mulher e direitos humanos em Vargem Grande do Sul
Vereador Amarildo Guimarães (Podemos), vice-presidente da Câmara, apresentou a Indicação nº 82/2026 para criar a Estante Maria da Penha em escolas e bibliotecas de Vargem Grande do Sul.
A proposta prevê um acervo permanente e acessível com obras sobre combate à violência contra a mulher, equidade de gênero, raça e etnia, letramento de gênero e direitos humanos, com destaque à Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
A indicação cita o projeto Prateleira Maria da Penha, criado no Ceará pela Secretaria de Educação do Estado, pelo Tribunal de Justiça do Ceará e pelo 1º Juizado da Mulher de Fortaleza, e propõe adaptar essa experiência à realidade municipal.
O documento pede apoio dos demais vereadores e do Poder Executivo para viabilizar a instalação do acervo nas unidades escolares e bibliotecas do município.
O texto aponta números nacionais usados como justificativa: violência psicológica lidera registros criminais pela quinta vez consecutiva, com crescimento de 1.300% em dez anos, o que equivale a 164 novos casos por dia; mais de 80% dos feminicídios ocorreram na residência da vítima; e mais de 70% das mulheres já haviam sofrido violência doméstica sem registrar ocorrência.
O autor defende que o enfrentamento exige três frentes: interromper o episódio de violência, evitar agravamento logo depois e impedir a repetição, e afirma que a Lei Maria da Penha incorpora essas medidas de forma transversal, incluindo diretrizes educacionais no artigo 8º.
Indicação nº 82/2026 — proposta apresentada por Amarildo Guimarães (Podemos)
Lei nº 11.340 — Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006
1.300% — crescimento da violência psicológica em dez anos (164 novos casos por dia)
>80% — feminicídios ocorridos na residência da vítima
>70% — vítimas que já sofreram violência sem registrar ocorrência
>400 — escolas do Ceará onde o projeto Prateleira Maria da Penha já está presente
O próximo passo é a tramitação da indicação na Câmara para aprovação e encaminhamento ao Poder Executivo.