TSE, TST e MPT lançam campanha contra assédio eleitoral no trabalho
Aliança pelo Voto Livre e Secreto, com o slogan 'No meu voto mando eu', oferece materiais gratuitos e orientação para identificar coação no emprego
TSE, TST e MPT lançaram a campanha Aliança pelo Voto Livre e Secreto, com o slogan 'No meu voto mando eu', para combater o assédio eleitoral de patrões sobre empregados.
Quem quiser aderir deve acessar a página da campanha, baixar materiais de divulgação gratuitos e registrar o compromisso online.
A campanha orienta que assédio eleitoral ocorre quando alguém usa posição de poder no trabalho para influenciar, constranger ou pressionar colegas a votar, deixar de votar ou apoiar candidato ou partido.
O procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, disse que 'É a prática do empregador que gera esse constrangimento e cerceia a liberdade dos empregados quanto à manifestação de pensamento'.
Entre as práticas que a campanha lista como assédio estão:
ameaças de demissão ou prejuízos profissionais por opção eleitoral;
promessas de benefícios em troca de apoio político;
exigência de participação em atos de campanha;
fiscalização ou cobrança sobre o voto;
intimidações, constrangimentos ou humilhações relacionadas a preferência política.
A iniciativa permite personalizar os materiais com a marca de empresas, órgãos públicos e organizações para ampliar o alcance da mobilização.
Participantes podem compartilhar registros da adesão nas redes sociais marcando o perfil do Tribunal Superior do Trabalho (@tstjus) para fortalecer a mensagem.
A prática é proibida e pode gerar consequências judiciais nas esferas trabalhista, eleitoral e, dependendo da gravidade, criminal.