Trump edita duas ordens para limitar aquisição da nacionalidade após derrota na Suprema Corte
Medidas mudam rota para cercear o ius soli e dão poder administrativo para negar vistos e revogar entradas.
Donald Trump editou duas Ordens Executivas para restringir quem adquire a nacionalidade americana, pouco mais de um mês após derrota na Suprema Corte.
As medidas usam critérios administrativos para impedir aquisição da nacionalidade, em vez da ordem declarada inconstitucional em 30 de junho.
Em 30 de junho, cinco dos nove juízes da Suprema Corte decidiram que a ordem do primeiro dia do segundo mandato violava o ius soli da 14ª Emenda no caso Barbara v. Trump.
A primeira ordem, intitulada “Continuing to Protect the Meaning and Value of American Citizenship”, lista casos que não gerariam nacionalidade: filhos de pais que são funcionários de governo estrangeiro; pais definidos como “inimigos dos Estados Unidos”, membros de organizações designadas terroristas ou indivíduos considerados terroristas; pais que possibilitaram nacionalidade por meios transacionais ou fraudulentos; e nascimentos em territórios ou águas não regulamentadas por lei federal.
A segunda ordem dá poderes administrativos para negar ou revogar vistos de não imigrante, negar entrada e deportar quem, a critério das autoridades, viajar aos EUA para dar à luz.
O governo alegou que 3,5 milhões de nascimentos anuais poderiam vir do turismo para este fim; o Censo estima 26 mil nascimentos relacionados.
As medidas permitem que autoridades considerem fatores diversos nas decisões migratórias, o que pode levar a tratamento diferenciado por origem, raça ou idioma nas barreiras de entrada.
O autor do texto é Fernando López Rangel, doutorando em Direito Internacional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ e pesquisador em nacionalidade e migração.
30 de junho — data da decisão da Suprema Corte no caso Barbara v. Trump
5 de 9 — juízes que declararam a ordem inconstitucional
3,5 milhões — número alegado pelo governo sobre nascimentos por turismo
26 mil — estimativa do Censo sobre esses nascimentos
A batalha judicial sobre nacionalidade deve se renovar nos próximos meses, com novos casos nas cortes federais.