TJSP mantém condenação de Nikolas por ofensa transfóbica; indenização cai para R$ 10 mil
3ª Câmara de Direito Privado afastou imunidade parlamentar no acórdão assinado em 4/8
TJSP manteve a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por ofensas transfóbicas e reduziu a indenização de R$ 40 mil para R$ 10 mil.
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a condenação e afastar a imunidade parlamentar no acórdão assinado na terça-feira, 4/8.
O caso é sobre um vídeo publicado em 2022 em que Nikolas comentou o relato da influenciadora transexual Kim Flores Carlos, afirmando que ela “se considera mulher, mas é homem”.
Nikolas publicou nas redes sociais em Belo Horizonte: “Virou rotina dessa turma te pressionar financeiramente para calar sua boca. Ainda bem que tenho minha vida privada pra pagar essas condenações. Mas não deixa de ser revoltante. A paz se possível, a verdade a todo custo”. Em seguida, acrescentou: “Não me calarei”.
A condenação em primeira instância ocorreu em novembro de 2025, quando a Justiça havia fixado a indenização em R$ 40 mil.
No acórdão, o relator desembargador Beretta da Silveira afirmou que “a Constituição Federal assegura a liberdade para debater ideias. Não assegura o direito de degradar pessoas” e entendeu que o recorrente ultrapassou a linha entre debate e ofensa, afastando a imunidade parlamentar.