TCU suspende licitação de R$ 1,06 bilhão no Porto de Santos por indícios de irregularidade
Ministro Augusto Nardes determinou suspensão cautelar do edital 1/2025; Autoridade Portuária e consórcio têm 15 dias para se manifestar.
O TCU determinou a suspensão cautelar da licitação de R$ 1,06 bilhão para exploração de área no Porto de Santos.
O tribunal deu 15 dias para a Autoridade Portuária de Santos e o Consórcio Portolog SPE apresentarem defesa e alertou que poderá anular o edital e o contrato.
O despacho foi assinado nesta quarta-feira (12) pelo ministro Augusto Nardes, que apontou “graves indícios de irregularidades” e mandou suspender o edital 1/2025 e atos posteriores.
O contrato já foi celebrado com o Consórcio Portolog SPE para uma área de 242 mil metros quadrados na região do Saboó, com duração prevista de 20 anos.
O TCU foi acionado pelo senador Eduardo Girão e pelos deputados Adriana Ventura, Marcel van Hattem, Gilson Marques, Luiz Lima, Alfredo Gaspar, Bia Kicis e Evair de Melo, que pediram suspensão do edital e do contrato.
Os congressistas questionaram a classificação da área como “não afeta” à operação portuária, eventuais restrições à competitividade e o prazo curto para apresentação de propostas.
A Antaq identificou incompatibilidade entre a classificação adotada no edital e o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Santos, que destina a área à movimentação de carga geral e contêineres.
R$ 1,06 bilhão — valor estimado do contrato
242 mil m² — área no Saboó, Porto de Santos
20 anos — duração prevista do contrato
Edital 1/2025 — procedimento suspenso
15 dias — prazo para manifestações
Nardes escreveu que a continuidade do contrato de 20 anos “poderia criar direitos de difícil reversão e comprometer áreas consideradas estratégicas para a expansão da capacidade operacional e ferroviária do porto”.
Autoridade Portuária de Santos e Consórcio Portolog SPE têm 15 dias para apresentar manifestações ao TCU; depois o tribunal concluirá a análise e decidirá sobre eventual anulação.