TCU arquiva processo sobre viagem de Janja à Rússia
Corte considerou viagem institucional, formalizou arquivamento em 22 de julho com base no acórdão 755/2026.
O TCU arquivou o processo que investigava gastos da viagem de Rosângela Lula da Silva, Janja, à Rússia, em maio do ano passado.
A decisão foi formalizada em 22 de julho e atendeu integralmente o pedido da Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
O pedido partiu da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, presidida pelo deputado Filipe Barros, a partir de requerimento do deputado André Fernandes (PL-CE), que questionou legalidade, motivação, fontes de custeio e transparência da agenda.
O arquivamento seguiu o Acórdão 755/2026, do ministro Bruno Dantas; o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator, acolheu o parecer técnico e arquivou o processo.
O TCU concluiu que a viagem ocorreu dentro das regras, citou decreto presidencial que respaldou apoio administrativo e instrumentos que autorizam missões internacionais.
A corte afirmou que a agenda esteve alinhada com a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza e qualificou a atividade como institucional e de interesse público.
O TCU também considerou análises do Ministério Público Federal e da Justiça em ações populares, que não identificaram ilegalidades ou prejuízo ao erário.
A decisão foi comunicada ao presidente da comissão e ao deputado autor do pedido.
22 de julho — data da formalização do arquivamento
Acórdão 755/2026 — base jurídica do arquivamento
Acórdão 1955/2026 — referência mencionada no processo