TCE-SP recebeu representação contra licitação de estrutura náutica em Paranapanema
Representação questiona mudanças no edital e inabilitação da vencedora; contrato foi homologado em maio e registrado em 8 de junho.
O Tribunal de Contas de São Paulo admitiu em julho representação que questiona a licitação da Prefeitura de Paranapanema para construção de uma estrutura náutica.
O município pode receber até R$ 3.026.574,75 pelo projeto, e o repasse estadual depende da conclusão do processo de contratação.
A primeira versão do edital, publicada em março, proibiu participação de consórcios e exigiu experiência em passarelas, píeres flutuantes e fingers; nove dias depois a Prefeitura republicou o edital permitindo consórcios de duas empresas e retirando a exigência de experiência em píeres flutuantes e fingers, mantendo atestado para passarelas de alumínio.
A Prefeitura justificou a retificação pela complexidade multidisciplinar da obra e pela intenção de ampliar a competitividade; a republicação também prorrogou o prazo para apresentação de propostas.
Na abertura das propostas, a Cosmos Projetos e Serviços de Engenharia apresentou o menor preço, cerca de R$ 2,36 milhões; o Consórcio Paranapanema, formado por Emergo Construção e Serviços e Dang Construtora de Obras, ofertou cerca de R$ 2,99 milhões.
O Consórcio Paranapanema recorreu na fase de recursos alegando documentação econômico-financeira incompleta da Cosmos; o pregoeiro manteve a habilitação da Cosmos, mas o prefeito Oséias Rosa Júnior reformou a decisão no dia seguinte, inabilitou a Cosmos e convocou o segundo colocado.
O Consórcio Paranapanema foi declarado vencedor, o contrato foi homologado em maio, e o site oficial da Prefeitura registra a contratação em 8 de junho.
A representação foi apresentada pela empresa Ieda Lucia Silva Ltda. e encaminhada ao gabinete do conselheiro relator Carlos Cezar; o processo está em análise no TCE-SP.
O caso integra o Programa Turismo Náutico Paulista, que prevê investimentos de R$ 45 milhões até 2033 e a implantação de 60 estruturas em rios e represas, com 12 estruturas inauguradas até março.