TCDF: Sedes cumpriu 6 de 19 metas do acolhimento a moradores de rua
Tribunal deu 60 dias para a Secretaria explicar faltas; várias metas exigem obras e prazos até 2027
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apontou que a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) cumpriu só seis das 19 metas a ela atribuídas no Plano de Ação lançado em maio de 2024.
O tribunal fixou prazo de 60 dias para que a Sedes envie explicações sobre o cumprimento das metas.
O plano anunciado em maio de 2024 tem 44 metas para atender quase três mil pessoas na capital; 19 metas cabem à Sedes, e duas unidades de Centros Pop foram inauguradas até agora.
O TCDF classificou seis metas como cumpridas — publicação de documentos orientadores, acesso gratuito a Restaurantes Comunitários, implantação do pernoite e execução anual da Ação Contra o Frio — e afirmou que elas dependem de regulamentação já existente.
Quatro metas da Sedes estão em andamento, com prazo até 2027, e três foram consideradas inconclusivas por insuficiência de informações públicas.
O tribunal registrou atraso ou inexecução nas metas que exigem criação de novos equipamentos e investimentos em infraestrutura, enquanto metas de menor complexidade avançaram mais rápido.
O plano está estruturado em sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; zeladoria urbana; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados.
O TCDF também apontou baixa adesão dos beneficiários aos serviços: a taxa de adesão ao acolhimento ofertado é inferior a 4%, e o tribunal recomendou revisar abordagens e modelos de serviço.
44 — metas totais do plano lançado em maio de 2024
quase 3.000 — pessoas alvo do atendimento na capital
19 — metas atribuídas à Sedes
6 — metas da Sedes cumpridas
4 — metas da Sedes em andamento, com prazo até 2027
3 — metas da Sedes inconclusivas por falta de informações
31,6% — metas do plano realizadas no total
47,4% — metas não feitas ou inconclusivas
"Essa pasta tem respondido com maior efetividade às demandas de menor complexidade operacional", diz trecho do parecer técnico do TCDF.
A Sedes informou que "cumprirá o prazo de 60 dias estabelecido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para o envio das informações solicitadas" e que suas equipes técnicas estão levantando questionamentos para elaborar a resposta ao tribunal.
Na madrugada de 11/8, a Polícia Civil prendeu um homem em situação de rua suspeito de assaltar uma loja de conveniência na 314 da Asa Norte; também em 11/8, um morador de rua morreu após invadir apartamentos na Asa Sul e ser baleado pela PMDF; em 7/8, um zelador foi atacado por um homem em situação de rua e está em UTI.