Taubaté moderniza Outorga Onerosa com IDU único de 0,2
Prefeitura encaminhou projeto que simplifica cálculos, revoga outorga para alteração de uso e destina receitas a infraestrutura e habitação.
A Prefeitura de Taubaté encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que atualiza as regras da Outorga Onerosa e simplifica a autorização para construções maiores mediante contrapartida financeira.
Os valores arrecadados pela Outorga continuarão destinados a infraestrutura urbana, habitação, mobilidade, espaços públicos, preservação do patrimônio histórico e ambiental e regularização fundiária.
O projeto reduz exigências burocráticas, torna os cálculos mais claros e adota um Índice de Desenvolvimento Urbano (IDU) único de 0,2 para as zonas em que a Outorga poderá ser aplicada.
A proposta revoga a Outorga Onerosa de Alteração de Uso, aplicada em parcelamento do solo e conversão de áreas rurais em urbanas, e elimina uma exigência desses processos para dar mais segurança jurídica.
A atualização da legislação ocorre após a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), concluída em 2025, quase três décadas desde a última revisão realizada em 1997.
0,2 — IDU único proposto para zonas aplicáveis
2025 — ano da revisão da PGV
1997 — última atualização anterior da PGV
O projeto mantém a Outorga Onerosa como instrumento previsto no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor Municipal, sem alterar os parâmetros urbanísticos das regiões.
O texto será analisado pela Câmara Municipal e, se aprovado, seguirá para sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial do Município.