STJ pede ao Senado atualização anual das custas e cria dois fundos
Projeto vai ao plenário nesta terça; correção será pelo IPCA e entra em vigor em etapas.
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, e o vice Luiz Felipe Salomão se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta terça (11/8) para defender projeto que atualiza despesas do tribunal.
A atualização anual passageira pelo IPCA valerá a partir de 1º de janeiro do ano seguinte, com vigência plena 90 dias depois da publicação da lei.
O projeto, pautado no plenário desta terça, propõe correção monetária anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do STJ (Festj).
O Fejufe ficará sob administração do Conselho Federal de Justiça; o Festj será administrado pelo Superior Tribunal de Justiça, que definirá organização e destinação dos recursos.
A proposta prevê que o Fejufe receba custas da Justiça Federal, multas, transferências de entidades, prestação de serviços, alienações e valores de inscrições em concursos da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
O relator é o vice-presidente do Senado, senador Eduardo Gomes (PL-TO), que se manifestou a favor da aprovação das medidas.
O projeto já foi pautado em dezembro de 2025 e retornou à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de voltar ao plenário.
11/8 — reunião entre Herman Benjamin, Luiz Felipe Salomão e Davi Alcolumbre
1º de janeiro — data de início da atualização pelo IPCA
90 dias — prazo após publicação para entrar em vigor
Dezembro de 2025 — primeira pauta do projeto
A próxima etapa é a votação no plenário do Senado, marcada para esta terça-feira (11/8).