STF julga Mandado que pode regular mineração nas terras Cinta Larga
Decisão será tomada nesta quinta-feira, 13; liminar de Flávio Dino foi concedida em 3 de fevereiro de 2026.
STF julga nesta quinta-feira, 13, o Mandado de Injunção 7.516 sobre mineração nas terras Cinta Larga.
A decisão pode confirmar ou rever a liminar do ministro Flávio Dino, concedida em 3 de fevereiro de 2026, que reconheceu mora legislativa sobre a regulamentação da mineração.
O pedido foi apresentado pela associação Patjamaaj, que defende regulamentação, enquanto a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) se posiciona em sentido contrário.
Um relatório do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Vilhena registra 133 casos de malária em 2026 no território Cinta Larga, segundo o Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (Siasi).
O DSEI aponta que, no primeiro trimestre de 2026, um surto na Terra Indígena Roosevelt teve 62 casos confirmados, incluindo crianças e gestantes.
Os registros de doenças crônicas aumentaram desde 2000: diabetes passou de 2 para 107 casos (alta de 5.250%) e hipertensão de 4 para 131 casos (alta de 3.175%).
A população acompanhada pelo DSEI é de 1.606 indígenas distribuídos em 59 aldeias nas Terras Indígenas Roosevelt, Parque do Aripuanã e Serra Morena e Aripuanã.
Casos foram registrados em aldeias e em áreas identificadas como garimpos, entre elas Ouro Preto, Laje Roosevelt, Flor do Prado e Madalena.
O DSEI afirma que a sobreposição entre áreas de transmissão de malária e localidades com garimpo é epidemiologicamente relevante, mas que os dados não permitem estabelecer relação causal individual com o garimpo.
Uma indígena Cinta Larga ouvida sob anonimato afirmou: "Onde tem malária, a gente sabe que tem garimpo", e relatou reinfecção recorrente em adolescentes.
O relatório vincula mudanças sociais, territoriais e alimentares à ocupação e degradação de áreas de caça, pesca e agricultura, e ao maior acesso a alimentos industrializados.
O Ministério da Saúde informou que não comentaria os dados apresentados pelo DSEI Vilhena.
O território Cinta Larga tem 2,7 milhões de hectares na divisa do Mato Grosso com Roraima e está sobre uma das maiores jazidas de kimberlito do mundo.