STF fixa audiência sobre Lei Antifacção para 24 e 25 de agosto
Ministro Alexandre de Moraes marcou debate que reunirá quatro ações contra o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
O ministro Alexandre de Moraes marcou audiência pública no STF para 24 e 25 de agosto sobre quatro ações que questionam a Lei Antifacção.
A norma, formalmente chamada Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, é alvo de contestações que apontam violação a garantias constitucionais.