STF amplia detração penal para condenada no 8 de Janeiro
Plenário decidiu, por 6 a 4, descontar também o tempo em tornozeleira e recolhimento noturno.
STF decidiu, por 6 a 4, ampliar a detração penal de Simone Macedo no caso do 8 de Janeiro.
A mudança permite descontar do total da pena o período em que ela esteve sob tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno após deixar a prisão preventiva.
Simone Macedo foi condenada a um ano de reclusão e pagamento de 20 dias-multa, em regime inicial aberto, por incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas e por associação criminosa.
Pela sentença, a pena privativa foi substituída por penas restritivas de direitos: prestação de 225 horas de serviços comunitários e participação presencial em curso do Ministério Público sobre democracia, com 12 horas de carga horária.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, já havia reconhecido detração pelo tempo em prisão preventiva, descontando 59 horas do serviço comunitário — equivalentes a 59 dias de detenção.
A Defensoria Pública da União recorreu para que o período em que Simone ficou sob medidas cautelares diversas da prisão — como tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno — também fosse computado na detração.