SP abre crédito de R$ 295,78 milhões para obras da Linha 6-Laranja
Decreto nº 70.792, assinado por Tarcísio de Freitas e publicado nesta quarta (12), incorpora o valor ao orçamento da SPI.
São Paulo abriu crédito suplementar de R$ 295,78 milhões para a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI).
O recurso será destinado a despesas de capital da SPI, conforme o Decreto nº 70.792, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas e publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do Estado.
A abertura do crédito tem base na Lei nº 18.178, de 16 de julho de 2025, e na Lei nº 18.387, de 6 de janeiro de 2026, e cita o artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 como fundamento para cobertura dos recursos.
O decreto altera a programação orçamentária estabelecida pelo Decreto nº 70.333, de 12 de janeiro de 2026, detalha as classificações orçamentárias nas tabelas anexas e entrou em vigor na data de sua publicação.