Sindicato de Caieiras pede novo projeto para reajuste e quer votação em 2026
Pedido foi protocolado nesta quarta (12) para separar reajuste salarial do pacote rejeitado PLC nº 004/2026.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Caieiras (SINSERPUCA) protocolou nesta quarta-feira (12) pedido para que a Prefeitura envie à Câmara um novo Projeto de Lei Complementar só sobre reajuste salarial.
Se a Prefeitura encaminhar o novo projeto, há possibilidade de que o reajuste volte à votação ainda em 2026; falta a decisão do Executivo.
O protocolo ocorre após a rejeição do PLC nº 004/2026, que juntou recomposição salarial, reestruturação administrativa e criação de cargos comissionados.
No documento, o Sindicato pede RGA de 4,14%, aumento real de 8,40% para o Magistério e 5,86% para as demais categorias, com efeitos retroativos a 1º de maio.
O SINSERPUCA lembra que o patamar de recomposição de 10% foi compromisso assumido nas negociações de 2024.
O presidente do SINSERPUCA, Almiro Macedo Junior, o Macedo, divulgou um vídeo nesta quarta explicando a iniciativa e defendendo o envio de nova proposta.
A Procuradoria da Câmara afirmou que não há impedimento para apresentação de novo Projeto de Lei Complementar, porque o artigo 71, §4º, da Lei Orgânica se refere só a emendas à própria Lei Orgânica.
Agora, cabe ao Executivo decidir se encaminha ou não o novo projeto à Câmara, o passo necessário para que a matéria seja votada ainda em 2026.