Senado argentino aprova parcialmente lei que muda direitos sobre terra
Aprovada na madrugada de 07/08, a 'Lei Inviolabilidade da Propriedade Privada' altera regras de despejo, expropriação e propriedade comunitária.
O Senado argentino aprovou parcialmente na madrugada de 07/08 a "Lei Inviolabilidade da Propriedade Privada", que altera direitos sobre terra.
O projeto, proposto pelo governo de Javier Milei, passou após quase 11 horas de debate e muda o Código de Processo Civil para endurecer despejos e alterar as regras de expropriação e de propriedade comunitária.