Senado aprova PLP 114/2026 que usa arrecadação do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis
Texto principal foi aprovado nesta quarta (12/8) e o benefício fiscal começa a valer em 2027; projeto segue para sanção presidencial.
O Senado aprovou nesta quarta (12/8) o texto principal do PLP nº 114/2026, que permite usar aumento extraordinário da arrecadação com petróleo para compensar reduções de tributos sobre combustíveis.
O benefício fiscal passa a valer em 2027 e o projeto segue para sanção presidencial após aprovação na Câmara na mesma data.
A matéria recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários no Senado; eram necessários pelo menos 41 dos 81 senadores.
O substitutivo amplia o tema além dos combustíveis, incluindo regras para a Copa do Mundo Feminina da Fifa de 24 de junho a 25 de julho de 2027 e para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, entre terras raras e incentivos para fertilizantes, agronegócio, Defesa, saúde e educação.
A relatora, Marussa Boldrin (Republicanos-GO), justificou a exceção fiscal para a Copa como forma de cumprir compromissos de isenção tributária; para os minerais, o argumento foi a importância à transição energética e à soberania tecnológica.
O líder do governo na Câmara e autor do projeto, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o relatório estava "cheio de jabutis" e que havia temas acrescentados que fogem do escopo original.
O núcleo original do PLP visa amortecer o choque de preços no mercado interno provocado pela escalada da guerra no Oriente Médio, quando o barril passou de abaixo de US$ 70 para média acima de US$ 100, com picos acima de US$ 120 em março.
61 — votos favoráveis no Senado
2 — votos contrários no Senado
81 — total de senadores
2027 — ano em que o benefício fiscal começa a valer
R$ 28,654 bilhões — arrecadação de extração de petróleo e gás de janeiro a março (2026)
R$ 9,207 bilhões — arrecadação no mesmo período de 2025
R$ 19,447 bilhões — aumento real da arrecadação (211,23%)
O texto exige que a receita extra usada para compensar renúncias seja primária, não prevista no Orçamento de 2026 e não comprometida com outra renúncia, e estabelece que reduções a combustíveis fósseis preservem a vantagem tributária do biocombustível correspondente.
Agora o projeto aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor e cada medida de renúncia terá de ser acompanhada de demonstração de impacto e compensação.