Senado aprova PLP 114/2026 que pode frear o crescimento do Fundo Constitucional do DF

PLP nº 114/2026, o chamado PLP dos Combustíveis, foi aprovado nesta quarta (12/8) e pode limitar o crescimento do Fundo Constitucional do DF (FCDF).

O artigo 14 prevê que, se houver projeção de déficit primário do governo central, receitas da exploração de petróleo deixem de integrar a base da Receita Corrente Líquida (RCL), usada para corrigir o FCDF.

O projeto foi aprovado no Senado por 61 votos favoráveis e dois contrários, depois de votação na Câmara no mesmo dia; agora segue para sanção presidencial.

O texto original tratava da redução de tributos federais sobre gasolina, diesel, etanol e querosene de aviação, e autorizava compensar a renúncia com arrecadação extraordinária do setor de petróleo e gás em 2026.

Durante a tramitação, o PLP 114/2026 foi ampliado para incluir minerais críticos, fertilizantes, agronegócio, projetos de defesa e a Copa do Mundo Feminina de 2027.

O núcleo do PLP foi apresentado como resposta à alta do preço do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio; antes da escalada o barril estava abaixo de US$ 70.

O parecer registra que a cotação média subiu para acima de US$ 100 e chegou a picos acima de US$ 120 nos primeiros dias de março, gerando arrecadação adicional que financiará reduções tributárias.

Na prática, o governo poderá reduzir tributos sobre importação, produção e comercialização de diesel rodoviário, biodiesel, gasolina e suas correntes, e etanol, compensando a renúncia com receitas extras de 2026.

61 votos — aprovação no Senado

2 votos — contrários no Senado

12/8 — data da aprovação no Senado

2026 — ano previsto para compensação com arrecadação adicional

"Se houver projeção de déficit primário do governo central, receitas da exploração de petróleo deixarão de compor a RCL", dispõe o artigo 14.

O próximo passo é a sanção presidencial para que o PLP 114/2026 vire lei e passe a valer formalmente.