Semasa publica Portaria nº 214/2026 para incluir critérios sustentáveis em licitações
Norma, publicada em Santo André em 17 de agosto de 2026, exige avaliação socioambiental em aquisições, serviços e obras.
O Semasa publicou a Portaria nº 214/2026 em Santo André, em 17 de agosto de 2026, incluindo critérios sustentáveis em todas as licitações.
A portaria institui um Relatório Anual de Desempenho em Compras Sustentáveis e cria um banco de boas práticas para acompanhar metas e garantir transparência.
A normativa estabelece critérios ambientais, sociais, econômicos e climáticos para aquisição de bens, contratação de serviços e execução de obras na autarquia.
As contratações passarão a observar o ciclo de vida dos produtos e serviços, priorizando soluções de menor impacto de carbono, uso racional de recursos hídricos e materiais reciclados ou biodegradáveis.
No setor de obras e serviços de engenharia, a portaria reforça exigências para destinação correta e reaproveitamento de Resíduos de Construção Civil (RCC) e para eficiência energética em edificações públicas.
O documento prevê valorização de empresas que adotem políticas de responsabilidade social, incluindo equidade de gênero, inclusão de pessoas com deficiência e contratação de grupos vulneráveis, conforme a legislação nacional de licitações.
"Esta portaria também traz diretrizes para o Semasa dar preferência à aquisição de veículos elétricos, híbridos ou biocombustíveis e, quando possível, implementar obras que adotem Soluções Baseadas na Natureza", declarou Edinilson Ferreira dos Santos, secretário de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.
As medidas integram compromissos da Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, por meio do Semasa, com a Agenda A3P, reforçando a liderança de Santo André na transição ecológica e na inovação na gestão pública.
Portaria nº 214/2026 — publicada em 17 de agosto de 2026
Relatório Anual — mecanismo de acompanhamento e transparência
Banco de boas práticas — registro para metas e ações