São Sebastião regulamenta bicicletas elétricas e EMIA com regras e limite de idade

A Prefeitura de São Sebastião publicou o Decreto 10.158/2026 nesta quinta-feira, 13/8, que regulamenta bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (EMIA).

O decreto estabelece idade mínima de 16 anos para circulação e prevê 90 dias iniciais em que a fiscalização priorizará ações educativas.

As regras obrigam o uso de capacete ciclístico ou equivalente certificado e priorizam ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas; onde não houver infraestrutura, a circulação será pelo bordo da pista, no mesmo sentido dos veículos.

Ficam proibidas circulação em calçadas, passeios e passarelas, transporte de crianças menores de 10 anos e o uso de celular ou fones de ouvido durante a condução.

O texto exige indicadores ou limitadores eletrônicos de velocidade, campainha e sinalização noturna; bicicletas elétricas precisam ainda de espelho retrovisor esquerdo e pneus em condições seguras.

A regulamentação segue o Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução Contran nº 996/2023 e define que bicicletas elétricas têm motor de até 1.000 watts, sem acelerador, assistência ao pedalar e velocidade máxima assistida de 32 km/h.

Equipamentos autopropelidos também têm velocidade máxima de 32 km/h; veículos que ultrapassarem os limites técnicos poderão ser classificados como ciclomotor ou motocicleta, sujeitando-se a emplacamento, registro, licenciamento e habilitação.

Durante os 90 dias de orientação, autuações ainda poderão ocorrer em casos de risco à segurança, circulação em local proibido ou classificação irregular do veículo.

"A mobilidade está mudando e São Sebastião precisa acompanhar essa transformação", declarou o prefeito Reinaldinho Moreira ao justificar a regulamentação.

A fiscalização ficará a cargo de agentes da autoridade de trânsito e órgãos municipais conveniados, e o município poderá definir limites de velocidade, locais, horários e ampliar sinalização conforme estudos técnicos.