São Caetano registra feminicídio zerado nos 20 anos da Lei Maria da Penha
Município atribui resultado a programas municipais, botão de emergência e integração entre segurança e serviços sociais
São Caetano do Sul tem índice de feminicídio zerado no aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha (7 de agosto de 2006).
É marca local diante do recorde nacional de 1.571 feminicídios em 2025 e dos 266 casos registrados em São Paulo no mesmo ano; o Brasil também bateu recorde de 337 mil medidas protetivas no primeiro semestre de 2026.
A Prefeitura destaca programas e tecnologia: a Casa da Patrulha Maria da Penha funciona desde 2023 na sede da Guarda Civil Municipal e já acolheu 285 vítimas; o Cream (Centro de Referência Especializado em Atendimento à Mulher Vítima de Violência) completou 3 anos em julho e já assistiu mais de 1.300 mulheres cadastradas.
O Smart Sanca — Centro de Inteligência, Segurança e Emergências — integra ações e abriga o Programa Smart Sanca Lilás, criado em novembro de 2025, que registrou 246 ocorrências; o serviço atende pelo 0800 7000 156.
Após registro de boletim de ocorrência, o município disponibiliza um botão de emergência que aciona o Smart Sanca, fornece localização em tempo real e reduz o tempo de resposta das forças de segurança.
Há atuação interinstitucional permanente entre as secretarias de Assistência e Inclusão Social e de Segurança, a Guarda Civil Municipal, a Delegacia de Defesa da Mulher, o Ministério Público e o Poder Judiciário local.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, criou mecanismos de proteção às vítimas e endureceu o tratamento dado aos agressores, embora ocorrências ligadas à violência contra a mulher sigam em alta.