Santos discute proibir publicidade de apostas, com multa e cassação
Projeto municipal quer banir divulgação de plataformas e prevê punições administrativas; proposta ainda tramita na Câmara
Santos discute proibir a divulgação de plataformas de apostas no município, com previsão de multa e cassação de licença.
A proposta prevê punições administrativas, incluindo multa e, em casos previstos, cassação de licença de funcionamento para quem descumprir as regras.
O projeto em tramitação na Câmara de Santos pretende restringir a presença de marcas de apostas na comunicação comercial da cidade e estabelecer mecanismos de fiscalização municipal.
Desde 17 de julho de 2026, normas federais exigem advertências nas campanhas publicitárias, proibiram apresentar apostas como investimento e restringiram o uso de influenciadores na promoção.
As regras federais também barram anúncios que criem sensação de urgência ou prometam ganhos fáceis e impediram comentaristas e analistas de recomendar apostas durante transmissões esportivas.
O governo federal ampliou sanções contra operadores não autorizados: multas de até 20% do faturamento, suspensão de atividades e cassação da autorização em reincidência grave.
A discussão municipal ocorre após a CPI das Bets no Senado, que apontou riscos de endividamento e propôs medidas mais rígidas à publicidade das apostas.
Cidades como Belo Horizonte já avançaram com projetos que preveem advertência, multa, suspensão de divulgação e cassação de licença, mostrando precedentes para a iniciativa santista.
O próximo passo é a tramitação do projeto na Câmara Municipal de Santos; a proposta precisa ser votada e, se aprovada, sancionada para virar regra na cidade.