Relator da ONU pede punição a empresas e reparação a vítimas de trabalho escravo

Relator da ONU Tomoya Obokata pede criminalização de empresas, mais recursos à fiscalização e reparações obrigatórias a vítimas de trabalho escravo no Brasil.

Ele recomenda aprovação do Projeto de Lei 572/2022, com due diligence obrigatória nas cadeias produtivas, e priorização do caso de Sônia Maria de Jesus.

Obokata visitou o Brasil de 18 a 29 de agosto de 2025 e apresentou o relatório à ONU em julho; percorreu cinco cidades em estados com mais casos de trabalho escravo.

O relatório exige ampliar operações em áreas rurais, na Amazônia e dentro de residências, impedir interferências políticas na “lista suja” e tornar eficazes inspeções do trabalho.

Pede assistência jurídica gratuita, reparação compulsória, proteção pós-resgate, demarcação de terras indígenas e quilombolas dentro de cronograma específico e aplicação do artigo 243 da Constituição.

O texto reconhece pilares da política brasileira: artigo 149 do Código Penal e o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, e registra quase 70 mil pessoas resgatadas desde maio de 1995.

Aponta causas estruturais: desigualdade, pobreza, concentração fundiária, informalidade, racismo e baixa presença estatal, com pessoas negras representando mais de 80% dos resgatados.

Cita vulnerabilidade de povos indígenas, comunidades quilombolas, migrantes, refugiados e trabalhadoras domésticas, incluindo diaristas que trabalham até dois dias por semana.

Registra dados oficiais sobre crianças: 1,65 milhão de crianças e adolescentes em trabalho infantil em 2024, e cerca de 500 mil nas piores formas de exploração.

Descrimina setores com exploração de migrantes: indústria têxtil, construção, agricultura e frigoríficos; relatos incluem jornadas de 10 a 14 horas e pagamento por peça entre R$ 2,80 e R$ 5.

Aponta falhas pós-resgate: aplicação desigual do Fluxo Nacional, serviços fragmentados, Defensoria Pública da União sem estrutura uniforme e inquéritos da Polícia Federal que duram em média mais de um ano.

Registra que o governo contratou 900 auditores-fiscais do trabalho, mas alerta que nem todos serão destinados ao combate ao trabalho escravo.

Relaciona trabalho escravo a grilagem, desmatamento e mineração, recomenda fiscalização conjunta trabalhista e ambiental e responsabilização em toda a cadeia produtiva.

Pede que o Estado priorize o resgate, reunião familiar, reabilitação e reparações a Sônia Maria de Jesus, resgatada em junho de 2023 em Florianópolis, Santa Catarina.

Próximo passo sugerido: aprovação do PL 572/2022, implementação imediata de maior capacidade de fiscalização e cronograma de demarcação de terras tradicionais.