Reintegração pode despejar 150 famílias na comunidade Castro Neves, em Piracicaba
Decisão transitou em julgado em março de 2026; DER-SP diz que fará cadastramento e oferecerá aluguel social
Uma reintegração de posse pode despejar a qualquer momento cerca de 150 famílias da Comunidade Castro Neves, às margens da Rodovia Samuel de Castro Neves (SP-147), em Piracicaba (SP).
A decisão favorável ao Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP) transitou em julgado em março de 2026; o processo começou em 2018 e a Justiça aceitou o pedido do DER em setembro de 2024.
A área ocupada fica no bairro Areião, na faixa de domínio no km 153 da SP-147; as famílias vivem no local há mais de 15 anos, segundo o advogado que as representa, Caio Garcia.
O DER-SP informou que a reintegração não será imediata: primeiro fará cadastramento das famílias para oferecer aluguel social e avaliar quem pode receber imóvel do Estado.
A Prefeitura de Piracicaba disse que não tem responsabilidade sobre a reintegração solicitada pelo DER e que acompanha o caso para buscar soluções municipais possíveis.
A comunidade pede garantia de moradia antes de qualquer despejo, regularização fundiária da área ocupada e, se impossível, reassentamento das cerca de 150 famílias em programas habitacionais do município ou em projeto específico; a defesa teme o desamparo de mais de 450 pessoas, incluindo crianças e idosos.
150 famílias — número aproximado de lares na Comunidade Castro Neves
mais de 15 anos — tempo de ocupação da área
2018 — início do processo judicial de reintegração
setembro de 2024 — Justiça aceitou o pedido do DER-SP
março de 2026 — decisão transitou em julgado (sem recurso)
"Nenhuma família ficará desamparada ou privada do pleno exercício de seus direitos durante o processo de reintegração", afirmou o DER-SP em nota.
O próximo passo formal é o cadastramento das famílias pelo DER-SP, que precederá qualquer ação de retirada e a avaliação para concessão de aluguel social ou imóvel do Estado.