Recurso de Cabral é rejeitado por 18 votos na Câmara de Dourados
Projeto que criava cadastro para bicicletas elétricas, ciclomotores e veículos autopropelidos foi arquivado nesta segunda (10).
O vereador Inspetor Cabral (PSD) teve recurso rejeitado por 18 votos na sessão da Câmara de Dourados nesta segunda-feira (10).
O arquivamento mantém fora de vigor o projeto que criava cadastro voluntário para bicicletas elétricas, ciclomotores e veículos autopropelidos.
O projeto foi apresentado em março; a tramitação foi barrada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação e pela Procuradoria Legislativa; Cabral recorreu, e o plenário manteve o arquivamento.
Em discurso na sessão, Cabral afirmou: “A minha mão não vai ser vermelha com o sangue de ninguém”.
O vereador afirmou que Dourados enfrenta crescimento desordenado desses veículos, citou acidentes graves com crianças e adolescentes, vítimas encaminhadas à UTI e a morte de um adulto em ocorrência com ciclomotor.
Cabral criticou o Decreto Municipal nº 653/2026, publicado em abril, por ser, na avaliação dele, insuficiente para gerar dados ou mecanismos de controle e recuperação de veículos furtados.
18 votos — rejeição do recurso
Decreto nº 653/2026 — publicado em abril
Março — mês em que o projeto foi apresentado
Cabral disse que o projeto não criava cargos, órgãos ou despesas, e que continuará defendendo legislação municipal e medidas de segurança viária em Dourados.