Proposta de ampliar o Simples pode custar quase R$ 50 bilhões à União
Equipe econômica vê renúncia de recursos; relator quer atualizar todas as faixas além do MEI
Proposta em tramitação na Câmara pode provocar renúncia de arrecadação de quase R$ 50 bilhões nos próximos dois anos.
Esse impacto é o principal ponto de resistência do Executivo à mudança, segundo a equipe econômica.
O debate ocorre em um Projeto de Lei Complementar (PLP) relatado pelo deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC); o texto original atualiza o teto do MEI, mas o relator defende estender a correção às demais faixas do Simples Nacional.
Atualmente, o MEI tem teto de R$ 81 mil por ano; microempresas R$ 360 mil; empresas de pequeno porte R$ 4,8 milhões; esses valores estão congelados desde 2018.
A proposta prevê elevar os limites para permitir que mais empresas permaneçam no regime simplificado, que reúne vários impostos em uma guia e costuma ter carga tributária menor.
O governo propõe concentrar a atualização apenas no MEI, que reúne cerca de 17 milhões de empreendedores, e afirma que ampliar todo o Simples teria custo muito superior; parlamentares defendem atualização ampla para evitar distorções.
Estados e municípios também participam do impasse, porque dividem com a União parte da arrecadação recolhida pelo regime.
A discussão ocorre em momento de pressão por formalização e redução de carga sobre pequenos negócios, e de preocupação do governo com a trajetória das contas públicas.
R$ 50 bilhões — renúncia estimada em dois anos
R$ 81.000 — teto atual do MEI
R$ 360.000 — teto atual para microempresas
R$ 4.800.000 — teto atual para empresas de pequeno porte
2018 — ano do congelamento dos limites
17 milhões — número aproximado de MEIs
O PLP segue em negociação entre deputados e governo, sem acordo sobre o formato final da mudança.