Projeto que permite organizações sem fins lucrativos gerir hospital é pautado em São Miguel do Iguaçu
Vereador Capitão Cláudio pediu audiência pública; Executivo deve definir data para apresentar metas e estrutura do projeto
Projeto de Lei Executivo nº 595/2026, que qualifica pessoas jurídicas sem fins lucrativos para gerir o Hospital Municipal, foi pauta da 27ª Sessão Ordinária nesta segunda (17) às 16h em São Miguel do Iguaçu (PR).
O vereador Capitão Cláudio (União Brasil) protocolou requerimento solicitando audiência pública para que o prefeito explique metas, estrutura e funcionamento do projeto à população; o Executivo deve definir a data.
A matéria passou por divergências técnicas na Comissão de Saúde, que se reuniu nesta segunda às 9h; os pareceres já estavam prontos nas comissões antes do pedido de audiência.
Os vereadores Lafaiete, Juninho e Capitão Cláudio manifestaram posição contrária ao modelo de terceirização proposto para a gestão do hospital.
O projeto encaminhado pelo Executivo trata da qualificação de organizações sociais para a gestão do Hospital Municipal, com objetivo de reestruturar a gestão da saúde pública no município.
"A gente vê como uma utilidade pública de relevância, necessária a participação da sociedade de um modo geral", afirmou o vereador Capitão Cláudio ao defender a audiência pública.
Com o requerimento apresentado, a próxima etapa é o Executivo definir a data da audiência pública, quando as informações sobre o projeto de lei serão detalhadas à população de São Miguel do Iguaçu.