Professores da USP lançam Direito Penal e Desigualdade na Faculdade de Direito
Obra, publicada pela Thomson Reuters Brasil, reúne 23 artigos e parte de disciplina de pós-graduação ministrada na USP
Professores Renato de Mello Jorge Silveira e Pierpaolo Cruz Bottini lançaram nesta 2ª (17.ago.2026) o livro Direito Penal e Desigualdade na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo.
A obra reúne 23 artigos sobre os efeitos das desigualdades sociais e econômicas no sistema de Justiça criminal e propõe aplicar o princípio constitucional da igualdade, inclusive com declarações de inconstitucionalidade de normas que tratem ricos e pobres de forma diferente, disse Renato de Mello Jorge Silveira.
Estiveram presentes o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e o ex-ministro e candidato ao governo de São Paulo Fernando Haddad (PT); Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, estava confirmado, mas não compareceu.
O livro foi publicado pela Thomson Reuters Brasil e é resultado da disciplina de pós-graduação Direito Penal e Igualdade, ministrada por Bottini e Silveira durante um semestre na Faculdade de Direito da USP.
Pierpaolo Cruz Bottini, professor livre-docente da USP e advogado no escritório Bottini & Tamasauskas, afirmou que “o estudo do direito penal, da ciência penal, precisa se aproximar da realidade. Não adianta ficar discutindo só questões abstratas”.
Bottini citou desigualdades nas leis e na aplicação do direito penal: pagamento do débito extingue a punição em crimes fiscais mesmo após condenação definitiva, benefício ausente em crimes patrimoniais sem violência como furto, estelionato e apropriação indébita.
Ele também comparou limites do princípio da insignificância: tribunais consideram insignificantes valores de até 10% do salário mínimo para crimes patrimoniais; para crimes fiscais federais o limite chega a R$ 20.000.
Renato de Mello Jorge Silveira é advogado e professor titular de direito penal da USP, doutor e livre-docente; Pierpaolo Cruz Bottini foi secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça de 2005 a 2007.
23 — artigos que compõem o livro
17.ago.2026 — data do lançamento
10% do salário mínimo — limite citado para insignificância em crimes patrimoniais
R$ 20.000 — limite citado para insignificância em crimes fiscais federais