Prefeitura destina prédio histórico na Rua Barão de Cascalho ao IPML
Câmara aprovou PL Complementar nº 20/2026 para transferir imóvel e obrigar o instituto ao restauro e adaptação
Prefeitura vai transformar o prédio da Rua Barão de Cascalho, nº 265, em sede própria do Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML).
Com a mudança, o IPML deixará de pagar aluguel e passará a ocupar imóvel próprio, pagando pela restauração e adaptação.
A Câmara Municipal aprovou na noite de segunda-feira (10) o Projeto de Lei Complementar nº 20/2026, que permite transferir o imóvel, hoje registrado em nome da Câmara, para o Município e doá‑lo ao IPML.
O prédio já foi sede da Prefeitura e da Câmara Municipal e chegou a ser cedido à Justiça; atualmente estava sem uso.
O IPML ficará responsável pelo investimento no restauro, recuperação e adaptação do prédio, com a obrigação de preservar suas características arquitetônicas.
A restauração deverá ser aprovada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e obedecer às normas de preservação e exigências legais.
A iniciativa integra a estratégia da Prefeitura de reocupar o Centro, após ações como a recuperação da Praça Toledo Barros e a transferência da Secretaria de Valorização e Preparação para o Trabalho para a Rua Dr. Trajano.
"O Centro precisa voltar a ser ocupado. É isso que estamos fazendo", declarou o prefeito Murilo Félix durante a apresentação do projeto.
Serão adotadas em seguida as medidas administrativas para a transferência do imóvel ao Município e sua posterior destinação ao IPML, para início das obras pelo instituto.
Projeto de Lei Complementar nº 20/2026 — aprovado na noite de segunda‑feira (10)
Endereço — Rua Barão de Cascalho, nº 265
Responsabilidade — IPML arcará com restauro, recuperação e adaptação