Prefeitura de Cachoeira do Sul aguarda assinatura do convênio do Residencial Cidadania em setembro
Assinatura inclui ordem de serviço; obras terão prazo de 18 meses para ficar prontas
Prefeitura de Cachoeira do Sul aguarda a assinatura do convênio do Residencial Cidadania em setembro.
A assinatura inclui a emissão da ordem de serviço e estabelece prazo de 18 meses para conclusão das obras.
O projeto prevê 96 unidades habitacionais para famílias inscritas no CadÚnico com renda de até três salários mínimos, com investimento estimado em R$ 19 milhões a fundo perdido.
A Caixa Econômica Federal emitiu Manifestação de Viabilidade Técnica atestando que o empreendimento é tecnicamente viável.
A Prefeitura cumpriu todas as exigências legais e técnicas: atualização da matrícula, regularização da servidão de passagem, obtenção de licenças, comprovação da disponibilidade de saneamento e energia, emissão do alvará de construção e entrega da documentação exigida pela Caixa; a secretária Paola Braga informou que o Município concluiu essas etapas.
As próximas etapas são a conclusão das análises jurídicas, cadastrais e de risco da empresa proponente; nenhuma dessas exigências depende do Município.
"Reiteramos que o Município de Cachoeira do Sul cumpriu todas as exigências legais e técnicas estabelecidas pelo Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal", disse Paola Braga.
Após a conclusão das análises da empresa, será formalizado o contrato e liberada a ordem de serviço para início das obras.